TRATADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais passaram a desempenhar papel fundamental em nosso cotidiano e para os diversos atores sociais, resultando na necessidade urgente de desenvolver parâmetros para que o seu uso esteja de acordo com os direitos e as legítimas expectativas dos cidadãos quanto ao controle, à adequação e à segurança do fluxo de suas informações pessoais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados busca cumprir esse papel, ao consolidar em uma legislação única e harmônica uma matéria antes tratada de forma fragmentada e assistemática. Sua grande contribuição consiste em proporcionar maior controle e transparência ao cidadão quanto ao fluxo de seus dados, ao mesmo tempo que estabelece segurança jurídica para o tratamento de dados pessoais. O futuro aponta para uma importância cada vez maior da definição de um estatuto da informação pessoal, apto a proporcionar a autonomia do indivíduo em relação ao que já se chamou de seu “corpo eletrônico” – seus dados pessoais. Nesse cenário, este Tratado de Proteção de Dados foi concebido para que o leitor possa encontrar fontes atualizadas e sólidas, com verticalidade teórica e aplicação prática, abrangendo os principais tópicos e problemas vinculados à proteção de dados, em artigos de juristas altamente qualificados. O leitor tem em mãos uma obra que proporciona uma análise integral da matéria, na medida em que fornece não só as raízes da proteção de dados pessoais, com suporte em um olhar histórico, dogmático e teórico, mas, também, seus desdobramentos práticos referentes à aplicação e à interpretação de todo o conjunto normativo em questão.