TEORIA GERAL DO DIREITO DIGITAL

WOLFGANG HOFFMANN-RIEM oferece ao público de língua portuguesa uma visão transversal, mas ao mesmo tempo impressionantemente atualizada, simultaneamente clara e densa do ponto de vista científico, de alguns dos principais temas relacionados ao fenômeno da digitalização para e no Direito, explorando, ademais disso, os problemas e desafios mais expressivos, de sorte a oferecer referencial de qualidade ímpar para o desenvolvimento dos estudos acadêmicos – mas também insights para a prática – no Brasil e no mundo lusófono. Vale sublinhar que o próprio autor aponta, no capítulo introdutório, para o fato de que mesmo focado no Direito alemão e europeu, campo de sua atuação, os problemas causados pelas tecnologias digitais nos diversos sistemas jurídicos são estruturalmente comparáveis, de tal sorte que as abordagens e soluções acabam revelando muitos paralelos, a despeito das peculiaridades das tradições culturais e dos procedimentos legais dos diferentes países. Nesse sentido, basta olhar o sumário da obra, para notar que este trabalho contempla sólidas noções sobre os principais conceitos, inclusive de natureza técnica (v.g., algoritmos, inteligência artificial, Big Data etc.), e explora a diferença entre regras legais e digitalizadas, o controle digital do comportamento, os desafios jurídicos relacionados ao Big Data e da proteção de dados, a proteção dos direitos fundamentais diante dos desafios da digitalização, o problema da boa governança digital e da regulação e de suas possíveis manifestações, além do uso das tecnologias digitais no Direito.