ELEMENTOS BONAPARTISTAS NO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO BRASILEIRO

Esta obra tem por objetivo defender a existência de elementos bonapartistas na história constitucional brasileira, em especial de 1822 a 1945, período marcado por constantes processos autoritários de des-emancipação do sufrágio universal e da neutralização do potencial transformador da democracia, ocasionados por determinadas formas de organização do poder, assim como pela restrição à participação política do povo. Considerável parte da doutrina constitucional brasileira, ao analisar o processo de constitucionalização brasileiro sem uma reflexão históriográfica crítica, não percebeu a tensão constitutiva existente entre o processo de constitucionalização e a democracia. As análises realizadas incorrem em equívocos, como o de defender um sentido imanente à história constitucional brasileira, com base no fracasso dos projetos constitucionais ou na não correspondência entre o texto constitucional e seu contexto social e político, negando o sentido mais marcante e essencial do conceito de Constituição, que é ser o processo de autoconstituição política, jurídica e social de um povo. Ao encobrir a tensão constitutiva entre constituição e democracia, texto e contexto constitucionais, as análises clássicas da história constitucional brasileira não perceberam e até mesmo alimentaram o risco da ação do bonapartismo, entendido na presente obra como a negação deste processo de avanço na conquista de novos direitos e na consolidação da democracia. O bonapartismo é a expressão de um fenômeno autoritário presente a partir da Modernidade, em que uma estrutura centralizadora de poder político, que se afirma democrática, popular e defensora dos direitos do povo, na realidade implementa um processo de des-emancipação político-social. Esse fenômeno ocorreu quando da realização dos trabalhos da Constituinte de 1823 e da instituição do Poder Moderador, com a proclamação da República em 1891 e a política dos governadores, atingindo seu ápice durante a Era Vargas e a ditadura presidencial.