APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO INDIGENISTA

O presente trabalho tem por fim analisar o tratamento legal das questões afetas aos índios e suas comunidades, nos planos nacional e internacional. Objetiva registrar a existência de diversos instrumentos normativos de eficácia supranacional, que tornam certa a inserção dos direitos dos índios e suas comunidades no Internacional dos s Humanos, verdadeiro referencial para a elaboração de leis, de políticas públicas e decisões judiciais