SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E ACIONISTAS MINORITÁRIOS

"Este trabalho se insere na nova vertente de abordagem, abrindo a trilha desse direito administrativo empresarial. Parte do pressuposto de que existem legítimos interesses públicos e privados, na constituição e no funcionamento da sociedade da economia mista. O direito protege a todos esses interesses, de modo concomitante. Daí se segue a inviabilidade de submissão pura e simples dos interesses dos acionistas privados à conveniência do sócio estatal titular do poder de controle. A obra destaca a especial relevância da atuação de órgãos reguladores no desenvolvimento das atividades de sociedades de economia mista abertas, que emitem valores mobiliários negociados em bolsas de valores.O livro recupera o conhecimento tradicional sobre as sociedades de economia mista, mas submetendo-o ao crivo da exigência da compatibilização entre interesses estatais e não estatais. Demonstra que muitas lições doutrinárias (e, mesmo, concepções jurisprudenciais) tornam-se superadas em vista da dinâmica da evolução social, econômica e jurídica".Marçal Justen Filho