CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

O presente trabalho tem como principal objetivo propor uma forma de atuação dos Corpos de Bombeiros Mi-litares na atividade de certificação de produtos de segurança contra incêndio. A segurança contra incêndios é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e deve ser exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares. A qualidade da segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco somente poderá ser garantida se ela for observada em todas as vertentes, sendo necessário um bom regulamento técnico, um bom projeto técnico, bem como produtos e instalações adequadas. Com base em um estudo sobre a qualidade dos chuveiros automáticos no Brasil, verificou-se que os produtos de segurança contra incêndio apresentam sérios problemas de não confor-midade, incorrendo em falha de funcionamento e afetando diretamente a segurança do consumidor. A falta de regulação do setor tem afetado também a concorrência no mercado, e o próprio Corpo de Bombeiros, que vê prejudicado seu esforço despendido na área de prevenção. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tec-nologia não tem oferecido programas de avaliação da conformidade dentro das expectativas do setor e, de algu-ma maneira, uma medida alternativa deve ser tomada para que o presente cenário de desconfiança seja reverti-do no futuro. Além da proposta principal, buscou-se trazer à luz dos integrantes dos Corpos de Bombeiros, e da comunidade técnica que atua no setor de segurança contra incêndio, todo o arcabouço jurídico nacional que re-gula a atividade de avaliação da conformidade, de forma a nivelar os conhecimentos e dirimir as dúvidas exis-tentes, proporcionando a tomada de decisões mais acertadas. Para verificar a complexidade do problema e bali-zar futuras ações, foi realizada uma avaliação do cenário atual no Brasil, em relação aos principais produtos de segurança contra incêndio, para conhecer sobre a existência de programas de avaliação da conformidade, de normas técnicas, de associações de fornecedores, de laboratórios de ensaio, e de organismos de avaliação da conformidade. Pesquisas com os Corpos de Bombeiros dos estados, com empresas que atuam no setor e com especialistas ajudaram a indicar alguns caminhos alternativos que poderiam ser adotados para implementar uma regulação e melhorar a qualidade dos produtos de segurança contra incêndio.