RESTINGA: CONCEITOS E EMPREGOS DO TERMO NO BRASIL E IMPLICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

No Brasil, o termo Restinga” apresenta vários significados, tendo sido utilizado de diversas maneiras por geólogos, geomorfólogos, geógrafos, biólogos, ecólogos, engenheiros e juristas. Essa polissemia que a palavra parece ter ganhado ao longo do tempo tem gerado muitas discussões e controvérsias nos meios acadêmicos, e, em especial, causado problemas na aplicação da legislação ambiental vigente para áreas costeiras onde o termo é adotado. Considerando as dificuldades de aplicação e divergências técnicas surgidas em relação às normas vigentes que se referem às Restingas”, a Secretaria do Meio Ambiente solicitou aos técnicos do IG, uma análise crítica sobre a legislação existente e a proposição de mecanismos adequados para a efetiva proteção desse ambiente e dos demais a ele correlacionados. O livro apresenta uma revisão dos conceitos e diferentes empregos do termo Restinga” no Brasil e, em especial, no Estado de São Paulo. Para tanto, é feito um resgate histórico da definição original do termo (conceito geológico-geomorfológico), da sua utilização em outras disciplinas das ciências ambientais (conceitos botânico e ecológico) e das modificações que o mesmo foi sofrendo ao longo do tempo, até ser incorporado na Legislação Ambiental Brasileira. A partir desse resgate e dos conhecimentos sobre os ambientes sedimentares costeiros e as vegetações a eles associadas presentes no litoral paulista, são revistos alguns conceitos pertinentes e, à luz destes, feitas reflexões a respeito do emprego do termo Restinga” na legislação ambiental analisada.