A ERA DOS ZERO DIREITOS

Patrícia Maeda faz parte de uma nova geração que atua na justiça do trabalho e que recusa a dogmática normativa e aparentemente neutra” que tanto caracteriza. Uma pragmática que, na maioria das vezes, ou labora de fato para o capital ou sonha com uma inatingível ideia de conciliação entre as classes.Patrícia recusa estas alternativas. Seu livro, com sugestivo título A Era dos Zero s – originalmente uma dissertação de mestrado defendida na Faculdade de da USP – é uma crítica qualificada e firme às imposições cada vez mais fortes das classes proprietárias e de seus governos em direção ao desmonte dos direitos do trabalho.Ela analisa um tripé importante: o trabalho decente, a terceirização e a flexibilização do trabalho. O trabalho decente que se origina de uma concepção tripartite – com empresários, sindicalistas e governos – sem conseguir enfrentar, entretanto, os fundamentos da aparente liberdade que configura o chamado trabalho assalariado”.Ao tratar a terceirização, seu trabalho atinge seu ponto alto, ao apresentar os significados essenciais destas tendências nefastas de precarização do trabalho que se expandem em toda parte.O seu estudo faz, de modo pioneiro, uma análise da nefasta experiência britânica do chamado zero hour contract. Prática que açula o empresariado aqui e alhures, uma vez que estabelece uma modalidade perversa de trabalho no qual os contratos não tem determinação de horas a cumprir, burlando abertamente os direitos que deveriam vigorar. Ao fazer isso, expande-se o trabalho intermitente: hoje há trabalho por algumas horas e amanhã ele se evapora. As grandes corporações se expandem e o trabalho depaupera. Uberização”, pejotização”, voluntariado”, etc., são incontáveis os exemplos disfarçados de assalariamento na era da flexibilidade total.Seu livro torna-se, desde logo, leitura obrigatória para os estudiosos e praticantes do direito do trabalho.