PROBLEMAS CONSTRUTIVOS-I

A 11ª EDIÇÃO DO LIVRO PROBLEMAS CONSTRUTIVOS - I – Aspectos técnico-legais da construção civil, lançada em agosto/2018 esgotou em apenas seis meses, provocando a sua atualização nesta 12ª edição, em fevereiro/2019.NOVIDADES INTRODUZIDAS NESTA 12ª. EDIÇÃOEsta 12ª - edição revisada, com 372 páginas, teve acréscimo de poucas páginas, e nela foi mantida a itemização da edição anterior, com atualização das novas normas técnicas e leis publicadas no período.Não obstante, importantes alterações foram introduzidas na ordenação de alguns parágrafos e nos textos dos Capítulos IV e VI (com novas citações), IX e X (com novas normas e jurisprudências) e nas Tabelas do final do livro, substituindo e reagrupando várias decisões judiciais por outras mais recentes, com novas tendências judiciais, principalmente do STJ, como as citadas no item [148] - que era novidade importante da 11ª edição - e citação da nova Lei dos Distratos, no item [120].Apenas para exemplificar, esta 12ª - edição revisada apresenta mais detalhes de decisões recentes dos Tribunais, esclarecendo que:- nos casos de reclamações de vícios ocultos comuns, não redibitórios, não estruturais e não de origem” das relações civis aplica-se o prazo geral de dez anos do art. 205 do Novo Código Civil, quando o reclamante pleiteia obrigação de fazer” por parte dos incorporadores, ficando os prazos de 1 ano previstos no art. 445 e seu parágrafo único aplicáveis apenas aos pedidos de redibição contratual (desfazimento negócio) neles referidos (página 275 do livro);- há uma nova tendência recente da jurisprudência de decidir os casos conforme o Código aplicável (se CCV ou CDC) e conforme o tipo de pretensão do reclamante(página 276 do livro).- ¨À falta de prazo específico no Código de Defesa do Consumidor que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, deve incidir o prazo geral decenal previsto no art. 205 do CC/02” (página 265 do livro), que altera informações equivocadas de vários doutrinadores, que aplicavam o prazo de um ano do art. 445 do Código Civil.Este livro detalha e explica, de forma equilibrada, os principais aspectos jurídicos utilizados nas PERÍCIAS EM EDIFICAÇÕES, com exemplos de suas repercussões nos seus aspectos técnicos.Ele é inovador, pelo fato de, além de transcrever em itálico os textos legais aplicáveis, também apresentar as diferentes interpretações publicadas por relevantes doutrinadores e recentes decisões dos Tribunais, às vezes contraditórias entre si. Isso facilita aos leitores tomarem rápido conhecimento das diferentes linhas de raciocínio dos doutrinadores e julgadores e as respectivas interpretações técnicas comentadas pelo autor, facilitando a concordância (ou discordância) com elas e utilização em seus laudos, de forma bem fundamentada, do princípio do contraditório”.O autor procura suprir os conhecimentos mínimos necessários aos profissionais que atuam como peritos nas PERÍCIAS EM EDIFICAÇÕES, e pretendem conhecer as consequências legais das constatações de falhas construtivas nas edificações, área esta que se situa na interface engenharia-advocacia.Atuar nessa interface constitui hoje uma subespecialização dentro do campo das perícias técnicas, no qual a desobediência às normas técnicas na execução das obras equivale a deixar a impressão digital no local do crime”.Nesta Parte I constam os seguintes capítulos identificados no final das páginas:MÓDULO 1 – CURSO DE ENGENHARIA LEGALI – Princípios básicos de legislação para peritos, com comentários ao CPC/2015II – Do jargão jurídicoIII – Peritos e as períciasMÓDULO 2 – METODOLOGIAS E MARKETINGIV – Redação de laudosV – Introdução à metodologia investigativaVI – Introdução ao marketing pessoalMÓDULO 3 – DAS RESPONSABILIDADES NA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM ÊNFASE NOS PRAZOS DE GARANTIA, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃOVII – Das responsabilidades decorrentes da construção civilVIII - Direito de vizinhança e de construir no Código Civil/2002IX – Comentários a artigos do Código Civil/2002X – Comentários a artigos do Código de Defesa do ConsumidorXI – Tabelas-resumo dos prazos