A REFORMA TRIBUTÁRIA NECESSÁRIA

Este documento elaborado no âmbito do movimento ReformaTributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil” tem por propósitoelaborar diagnóstico e apresentar premissas da reforma tributárianecessária para o Brasil. Parte-se do pressuposto que o caráterregressivo do sistema tributário é uma das razões da vergonhosadistribuição da renda no Brasil, o aspecto mais pungente dasdisparidades sociais brasileiras. Entretanto, há muitas outrasdesigualdades, que estão por toda a parte. Em pleno século 21, o paísainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricasherdadas de mais de três séculos de escravidão.Nesse sentido, para que se enfrentem as diversas faces da crônicadesigualdade social brasileira é necessário que a reforma tributária sejaampla, contemplando a totalidade das suas anomalias e, nesse sentido,sugere-se que ela seja pautada por oito premissas fundamentaisdetalhadas nos 39 artigos que compõem o documento: 1) deve serpensada na perspectiva do desenvolvimento; 2) deve estar adequada aopropósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social; 3) deve avançarno sentido de promover a sua progressividade pela ampliação datributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoasjurídicas; tributação internacional para combater a evasão e osparaísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação dapropriedade e a riqueza); 4) deve avançar no sentido de promover a suaprogressividade pela redução da tributação indireta; 5) deverestabelecer as bases do equilíbrio federativo; 6) deve considerar atributação ambiental; 7) deve aperfeiçoar a tributação sobre ocomércio internacional; e 8) deve fomentar ações que resultemno aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão dasrenúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal.Esta iniciativa é um convite para um debate amplo, plural e democráticoem torno do tema e dirige-se a toda classe trabalhadora, aos sindicatos,associações, movimentos sociais, entidades de representaçãoprofissional e empresarial, partidos políticos, parlamentares e a todos osmembros da sociedade brasileira que querem um país justo,democrático e civilizado.