DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL (MATERIAL DIDÁTICO)

Conceito de direito tributário e empresarial, as fontes do direito tributário, como se aplica e íntegra está legislação específica. Estudo do conceito e classificação dos tributos, da competência tributária e das limitações a este poder. Será abordado a obrigação tributária e o lançamento tributário.Conceito de direito empresarial, a figura do empresário e suas características, bem como a estrutura das sociedades empresárias, os títulos de crédito e o procedimento para recuperação das empresas.