O LOUCO INFRATOR E O ESTIGMA DA PERICULOSIDADE

Em agosto de 2015, o 16º Plenário do ConselhoFederal de (CFP) dava o primeiropasso com o objetivo de ampliar a discussãorelativa às condições de pessoas em sofrimentomental em conflito com a lei.Os impasses e desafios, a realidade de segregaçãoe maus tratos e a urgência de se discutiralternativas, inspiradas em projetos já exitososcomo o Programa de Atenção Integral ao PacienteJudiciário (PAI-PJ), em Minas Gerais, e oPrograma de Atenção ao Louco Infrator (PAILI),em Goiás, foram debatidos durante o seminário A desconstrução da lógica manicomial: Construindoalternativas”, que realizamos com a Ordemdos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.À época, também foi lançada a publicação Inspeções aos manicômios – Relatório Brasil”,em parceria com a OAB, a Associação Nacionaldo Ministério Público em Defesa da Saúde(Ampasa) e Conselhos Regionais de .O livro apresentou a realidade à qual os pacientesjudiciários são submetidos nos Hospitais deCustódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) em17 estados eno Distrito Federal –evidenciando oproduto, muitas vezes cruel, da fusão entre duasdas maiores instituições de controle do sujeitona nossa sociedade: a Psiquiatria e Direito Penal.Falta de avaliação psicológica, ausência de políticasde reinserção e inação do Judiciário foramelementos constantes dos relatos.Enquanto a publicação anterior tratou de expore, com isso, denunciar a realidade falida dasinstituições de cumprimento de medida de segurançano país, o livro que ora lançamos buscaapontar reflexões e referências para, quemsabe, sinalizar saídas e soluções para este nócivilizatório” que submete indivíduos à prisãoperpétua e representa a negação da cidadania.É sob uma ótica humanizada, baseada na proteçãoe na garantia plena de direitos humanose em valores constitucionais de solidariedade,que queremos mudar a forma de atenção à pessoainfratora com transtorno mental em nossopaís.Assim, em nome de todos os conselheiros econselheiras deste 16º Plenário do CFP, que temneste tema uma pauta histórica, desejamos queesta publicação contribua para subsidiar profissionaise acadêmicos (as) da e de outrasáreas do conhecimento humano com vistasa garantir a continuidade da reforma psiquiátricaem nosso país, rumo à superação dos manicômiosjudiciários.Fonte:http://site.cfp.org.br/publicacao/o-louco-infrator-e-o-estigma-da-periculosidade/