ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Estatuto da Criança e do Adolescente..Esta obra é composta pela Lei n. 8.069, de 13-7-1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acompanhada de legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.Destaques desta edição:• Bullying (Lei n. 13.185, de 6-11-2015)• Politicas Públicas para a Primeira infância (Lei n. 13.257, de 8-3-2016)• Garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei n. 13.431, de 4-4-2017)• Educação básica a distância (Decreto n. 9.057, de 25-5-2017)