ORÇAMENTO PÚBLICO

Prefácio - páginas 7 e 8.O estudo da disciplina Orçamento Público reveste-se de singular importância, não apenas para a formação acadêmica, mas especialmente para aqueles que têm a intenção de atuar profissionalmente na área pública, notadamente nas funções com mais forte interface com as finanças públicas.A importância do orçamento público decorre da sua utilização como instrumento para condução do processo de formulação e execução das suas políticas.Se bem elaborado e gerenciado, o orçamento pode promover a transparência, atenuar as consequências de políticas injustas, destinando recursos às camadas menos favorecidas da sociedade, caracterizando-se como um verdadeiro instrumento de redistribuição de renda e promoção de justiça social.Além disso, historicamente o orçamento tem sido uma tentativa de restringir o poder de arbítrio dos governantes, estabelecendo o controle legislativo sobre suas atividades.Neste contexto, este livro busca proporcionar uma visão ampla e atualizada do processo orçamentário brasileiro, com foco na esfera federal.Procurando solidificar as bases para um amplo entendimento, o capítulo 1 situa orçamento público no contexto da atividade financeira do Estado e apresenta os principais aspectos relacionados: conceito, tipos, espécies, esferas, princípios, funções orçamentárias de intervenção na atividade econômica e evolução dentro das Constituições Brasileiras. Além disso, ainda no capítulo inicial, é apresentado o processo de elaboração, discussão, alteração e aprovação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) e sua transformação em lei orçamentária anual (LOA).O capítulo 2 apresenta a estrutura do Plano Plurianual (PPA), os principais aspectos relacionados com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e analisa a relação entre os três instrumentos de planejamento e programação orçamentária, instituídos pela Constituição Federal de 1988 – PPA, LDO e LOA.O capítulo 3 é dedicado ao estudo da receita pública e suas estruturas de classificação utilizadas no processo de programação orçamentário, bem como à análise dos estágios e etapas de sua execução.Na sequência, da mesma forma, o capítulo 4 é dedicado ao estudo da despesa pública e suas estruturas de classificação utilizadas no processo de programação orçamentária, bem como à análise dos estágios de sua execução.O capítulo 5 trata da dinâmica orçamentária que é materializada através das alterações realizadas na LOA por meio dos créditos adicionais, das descentralizações e transferências de recursos orçamentários e financeiros, ocorridas no âmbito dos orçamentos das entidades que integram a estrutura da Administração Pública Federal.Finalmente, no capítulo 6 são abordados os principais aspectos relacionados com as licitações, utilizadas pela Administração Pública para aquisição e contratação de bens, obras ou serviços.Ao tempo em que externamos nosso desejo de que os temas tratados neste livro possam contribuir para que você alcance os seus objetivos, desejamos o seu sucesso profissional!Bons estudos!