5º ENCONTRO NACIONAL SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL

A publicação que apresentamos reúne o conteúdo de debates do 5° Encontro Nacional de Serviço Social e Seguridade Social, realizado em Belo Horizonte/MG entre os dias 19, 20 e 21 de novembro de 2015, no qual o Serviço Social brasileiro reafirmou que Seguridade Social pública e estatal é possível!”. Fruto da agenda política construída pelo conjunto CFESS-CRESS no 43º Encontro Nacional, o evento teve como principal objetivo reforçar a concepção de Seguridade Social como um padrão de proteção social amplo, universal, redistributivo, de responsabilidade estatal e que incorpore as políticas de saúde, previdência social, assistência social, educação, moradia, alimentação, trabalho, lazer, segurança, transporte e cultura, conforme explicitada na Carta de Maceió e historicamente defendida pela categoria de assistentes sociais.Em três dias, o Encontro, organizado pelo CFESS em conjunto com o CRESS-MG, reuniu cerca de 1700 participantes em torno da discussão de temas centrais como a crise do capital, a defesa da Seguridade Social no Brasil, os desafios do Serviço Social no âmbito da formação, do trabalho e da organização política junto aos sujeitos coletivos, bem como as condições de trabalho vivenciadas pelos profissionais. Nas plenárias simultâneas foram abordadas a política sobre drogas e a internação compulsória, política de saúde em geral, Estado penal e as propostas de redução da maioridade penal, acessibilidade, política de educação, previdência e assistência social, entre outras.O evento constituiu a quinta edição de uma série de Encontros sobre Seguridade Social que tiveram início em Belo Horizonte (MG) no ano 1997, com o tema afirmando direitos e defendendo conquistas”, e continuidade na cidade de Porto Alegre (RS) em 2000, sob o tema Seguridade Social Pública é possível!”, em Fortaleza (CE) no ano de 2004 e em Foz do Iguaçu (PR) em 2007, esses dois últimos como parte da programação do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais – CBAS.Ocorreu em uma conjuntura de acirramento da restrição de direitos e do ajuste fiscal, somados à histórica desarticulação entre as políticas sociais que compõem a seguridade social. Reafirmou o posicionamento da categoria contrário às contrarreformas, aos processos de privatização e ao desfinanciamento das políticas sociais.A publicação consiste em um dos resultados do trabalho realizado pela Gestão do CFESS Tecendo na luta a manhã desejada” (2014-2017), que organizou e realizou o referido Encontro. A atual gestão finaliza a publicação com o intuito de contribuir para a defesa da seguridade social em sentido amplo e para a maior qualidade do trabalho desenvolvido junto à população usuáriadas políticas sociais.Para o conjunto CFESS-CRESS tal direção é fundamental para o desenvolvimento de um trabalho profissional comprometido com a ampliação dos direitos e que fortaleça as possibilidades de ação coletiva dos/as trabalhadores/as e sua resistência em busca de melhores condições de vida e trabalho para as/ os assistentes sociais e demais trabalhadores/as.Na atual conjuntura de aceleração e intensificação de medidas regressivas que contribuem com o desmonte das políticas sociais e restrição de direitos, configurando uma nova fase de contrarreformas estruturais que atacam os direitos dos trabalhadores (Reforma Trabalhista, Terceirização Irrestrita e Novo Regime Fiscal que congela os gastos públicos por vinte anos), esperamos queas discussões aqui condensadas, ainda atuais, impulsionem as/os assistentes sociais a lutar e resistir aos ataques à seguridade social brasileira em conjunto com os movimentos sociais e entidades do campo da esquerda.Conselho Federal de Serviço Social – CFESS. Gestão É de batalhas que se vive a vida!” (2017-2020)