LEI MARIA DA PENHA

Este livro objetiva avançar sobre as questões problemáticas das matérias abrangidas pela Lei Maria da Penha. Na primeira parte, traça-se um estudo criminológico do fenômeno da violência doméstica e de política criminal comparada, para, a seguir, destacar-se os aspectos que merecem maior atenção político-jurídica por parte dos legisladores e dos operadores do direito em geral. Na segunda parte, apresenta-se estudo de casos, construindo o perfil de vítimas e agressores, que permite fazer sugestões de política de combate à violência contra a mulher. Na terceira parte, analisa-se as inovações procedimentais relacionadas aos crimes de violência doméstica, à luz da Constituição Federal.