DIREITO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

A NBR 15575 – Norma de Desempenho” define incumbências para os agentes da construção (que se refletem em responsabilidades) e traz novos e importantes conceitos sobre a qualidade na construção civil (vida útil; vida útil de projeto; manutenção, entre outros), além de estabelecer requisitos de desempenho para inúmeros itens e sistemas construtivos, que até então eram desconhecidos até mesmo pelo meio técnico. Em vista disso, a NBR 15575 passa a constituir instrumento de referência para aferir o cumprimento de obrigações dos agentes da construção, e a qualidade do produto construção civil”. Esse livro reúne estudos, reflexões e opiniões do autor e não reflete o posicionamento de qualquer das entidades com as quais se relaciona. O assunto situa-se na fronteira entre a Engenharia e o Direito e interessa aos profissionais de ambas as atividades, de modo que houve a preocupação de apresentar os temas de forma clara e objetiva. São noções concisas e práticas sobre a matéria, reservando-se o aprofundamento teórico para os grandes mestres do Direito.