A DETRAÇÃO PENAL NAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

Os escritos veiculados nesta obra buscam chamar a atenção do leitor para a possibilidade sistêmica de se adotar a detração penal nas medidas cautelares diversas da prisão. Com a entrada em vigor da Lei n. 12.403/2011 tornou-se possível a defesa da operação de desconto penal nas medidas cautelares diversas da prisão, haja vista o inegável impacto no direito de liberdade do indivíduo. Por isso, o trato da questão passou a se revestir de relevante importância.