DIREITO MÉDICO E BIOÉTICA

Durante a história da medicina circunstâncias apresentaram reflexos de uma assimetria na relação médico-paciente. O poder dos médicos se sobrepunha, ainda que de boa-fé, ao desconhecimento dos pacientes sobre a medicina, ora circunstanciado em poder mágico, em poder religioso, em poder cognitivo, tecnológico e científico. Neste entremeio se deram, paralelamente, momentos em que a liberdade de pensamento e ação do cidadão comum foram destacadas como uma preocupação significativa na sociedade, desembocando na conquista pelos Direitos Humanos e maior participação nas decisões civis. E, assim, a ocorrência de movimentos de reflexão social sobre dilemas éticos se perfaz, e coaduna com a chegada das primeiras re flexões sobre a Bioética. Contudo, muito há que se resolver na esfera da apontada assimetria. A Judicialização da Medicina, que surge adiante, é considerada uma consequência da litigiosidade e dos conflitos provenientes da relação médico-paciente. É, nos contornos da Bioética de Intervenção, um problema persistente que se prolonga mantendo dificuldades de comunicação entre os sujeitos. A percepção de todo este cenário, que, até então, não diferenciava a judicialização excessiva da judicialização assertiva, passa a carecer de argumentos e fundamentos sólidos, credíveis e legítimos, certamente encontrados nos estudos de Ética Médica e Bioética, indispensável, também, aos estudiosos do Direito Médico.