SAÚDE MENTAL

De modo objetivo, a presente obra busca analisar a trajetória da regulação jurídica do sofrimento psíquico na experiência constitucional brasileira, à luz das diversas correntes psiquiátricas que perpassaram a assistência hospitalar, bem como as ações e serviços ofertados às pessoas com deficiência mental. Assim, a compreensão das discussões legislativas, que transcorreram por 12 (doze) anos no Congresso Nacional, até o advento da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei n. 10.216/01) é fundamental para novos caminhos mais humanitários de cuidado no âmbito da saúde mental pública em nosso país.