ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO/A ASSISTENTE SOCIAL #2

O debate das competências e atribuições profissionais tem um lugar demarcado na profissão, tanto porque a sua definição responde por parte de nosso reconhecimen- to social, estabelecido na Lei no 8662/1993, quanto porque a sua designação tensionaesse instrumento legal, haja vista as alterações operadas nas requisições do trabalho do/a assistente social nas condições atuais do capitalismo mundializado.Tendo em vista a necessária e permanente análise da profissão, contextualiza-se esse de- bate, desde a década de 1990, nos Encontros Descentralizados e Nacionais do Conjunto CFESS-CRESS, resultando em deliberações, eventos, seminários nacionais, publicações e resoluções, que orientam o cotidiano profissional em temas relativos às competências e atribuições do/a assistente social.Em 2001, Marilda Iamamoto, em palestra proferida no 30o Encontro Nacional do Con- junto CFESS-CRESS, realizado em Belo Horizonte (MG) - publicada em 2002 e reeditada em 2012 -, afirmou o desafio que o tema apresentava para pensar as balizas da política nacional de fiscalização do exercício profissional, centrada em uma reflexão sobre as atribuições e competências do assistente social previstas nos artigos 4o e 5o da Lei de Regulamentação da Profissão”, mesmo porque se fazia necessário considerar o redimen- sionamento dos espaços ocupacionais e das demandas profissionais que impõem novas competências a esse profissional”, principalmente no contexto em que se vivia, de imple- mentação das políticas sociais, mediação fundamental do trabalho do/a assistente social.Assim, posta a necessidade de contribuir com a condução do trabalho da fiscalização, e reconhecendo que não cabem definições congeladas no tempo, as competências e atribuições privativas dos/as assistentes sociais devem ser apreendidas nas condições históricas do mundo do trabalho sob o sistema do capital, o qual vem sofrendo alter- ações, principalmente econômicas e político-sociais.Nessa direção, a gestão do CFESS É de batalhas que se vive a vida (2017-2020) consti- tuiu um grupo de trabalho (GT) com a assessoria da Profa Dra Raquel Raichelis, tendo em vista deliberações aprovadas no Encontro Nacional CFESS-CRESS de 2017, que trata- vam de demandas pertinentes ao exercício profissional, considerando as competências e atribuições privativas do/a assistente social, isto é, a capacidade de articular as dimen- sões da profissão e o dever/fazer profissionais. O resultado do trabalho do GT agora é publicado neste volume 2 das Atribuições Privativas do/a Assistente Social em Questão.Importante ressaltar que a captura das particularidades da força de trabalho do/a as- sistente social, imerso/a nas contradições das relações de trabalho em tempos de bar- bárie social, muitas vezes visíveis pela ação da fiscalização do exercício profissional, fazem emergir desafios para a materialização do projeto ético-político profissional, sob os interesses da classe trabalhadora e sob os pressupostos de um projeto profissional que se alimenta da construção de um projeto societário anticapitalista, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.