PROTEÇÃO DE DADOS: TEMAS CONTROVERTIDOS
Ana Claudia Redecker
,
Ana Paula Motta Costa
,
Bruna Manhago Serro
,
Cintia Rosa Pereira De Lima
,
Cintia Teresinha Burhalde Mua
,
Claudia Lima Marques
,
Cristiano Colombo
,
Daniela Copetti Cravo
,
Debora Manke Vieira
,
Eugenio Facchini Neto
,
Fabiano Menke
,
Fabrizio Bon Vecchio
,
Filipe Medon
,
Guilherme Damasio Goulart
,
Guilherme Mucelin
,
Gustavo Tepedino
,
Jose Luiz De Moura Faleiros Junior
,
Luciano Timm
,
Maria Eduarda Rodrigues Fornari
,
Maria Luiza Kurban Jobim
,
Maria Paz Madrid Sm
,
Mateus Sturari
,
Nelson Rosenvald
,
Raul Madrid R.
,
Renato Caovilla
,
Sergio Amadeu Da Silveira
,
Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
,
Manoel Gustavo Neubarth Trindade
,
Plinio Melgare
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Sinopse
SOBRE A OBRA
Imersa em uma realidade datificada, marcada por altos níveis de desigualdade, de desinformação e de baixos níveis educacionais, bem como por uma evidente crise financeira e moral, a sociedade brasileira tem sido um cenário de vigilância e de tecnocontrole que, sem dúvida alguma, implicam na urgência por análises lúcidas em torno das molduras jurídicas que resinifiquem o catálogo de direitos e garantias fundamentais no contexto atual.
Os artigos desta coletânea têm um tema em comum: a proteção de dados. Tema que sobressai no cenário existencial, sobretudo, a partir do desenvolvimento e do continuo emprego das tecnologias digitais. Saliente-se que, no Brasil, esse tema ganhou especial relevo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da MP 954 em que restou reconhecido o direito fundamental autônomo à proteção de dados, da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) bem como dos inúmeros ataques aos tribunais e vazamentos de dados noticiados pela mídia.
Assim, a literatura sobre o tema se amplia consideravelmente, vez que cenário distópico projetado pelas novas tecnologia provoca o pensar humano. Novas formas de domínio são forjadas a partir de uma realidade que se constitui por dados. E o ser humano se percebe envolvido por uma condição existencial plural a partir da presença cotidiana de dados econômicos, pessoais, sociais que, extraídos, minerados e tratados, produzem um conhecimento imensurável sobre as atividades presentes na vida social. E o Direito, como produto da cultura humana, não pode se abster de intervir nessa realidade.
Pois aqui, nesta obra plural que ora vem à estampa, ainda que sob o recorte jurídico, percebe-se a interdisciplinaridade da temática acerca da realidade engendrada a partir dos dados e, nesse sentido, de sua proteção.