AUTORIA NOS DELITOS ESPECIAIS: UMA LEITURA A PARTIR DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A obra que tenho a honra de apresentar desenvolve-se na área do  Direito  Penal,  mais  especificamente  na  análise  da  autoria  nos  crimes especiais. Nesse ponto, deve-se salientar a coragem da autora que enfrenta um dos temas mais intrincados da dogmática jurídico penal. Basta se observar que no julgamento da ação penal nº 470, caso mensalão, experientes magistrados da mais alta corte do país, a partir de, concessa venia, uma equivocada leitura da teoria do domí-nio do fato, reconheceram responsabilidade penal de forma indistin-ta, de modo a restabelecer a nefasta responsabilidade penal objetiva no plano jurisprudencial. Aliás, constata-se que aquele julgamento foi a gênese da vira-da jurisprudencial que culminou com todos os abusos evidenciados no  âmbito  da  operação lava  jato.  Como  pano  de  fundo,  sempre,  rigorosamente  sempre,  o  desvirtuamento  de  conceitos  dogmáticos  caros  a  todo  e qualquer  sistema  penal  que  se  desenvolve  em  uma  sociedade  dita  democrática.  O  raciocínio  é  simples,  se  a  mais  alta corte do país, em caso de grande repercussão, desvirtuou a teoria do dominio  do  fato,  por  que  qualquer  magistrado  de  primeiro grau, com ou sem pretensões políticas, não poderia desvirtuar conceitos e regras de naureza processual penal, como competência por exêmplo, e também de direito penal material, sob o argumento de combater a corrupção.