VADE MECUM ADMINISTRATIVO - LEGISLAÇÃO EXAME DE ORDEM

Destaques- ? CC- atualizado até a MP nº 881/2019 (Liberdade Econômica) ? CPC- atualizado até a Lei nº 13.793/2019 ? CTB- atualizado até a MP nº 882/2019 ? Lei dos Registros Públicos- atualizada até a MP nº 881/2019 ? Lei das Sociedades por Ações- atualizada até a Lei nº 13.818/2019 ? Lei de Recuperação de Empresas e Falências- atualizada até a MP nº 881/2019 ? Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte- atualizado até a LC nº 167/2019 ? Lei da Informatização do Processo Judicial- atualizada pela Lei nº 13.793/2019 ? Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família- atualizada até a MP nº 871/2019 ? Lei do Sigilo Bancário- atualizada até a LC nº 166/2019 ? LC nº 167/2019 (ESC Empresa Simples de Crédito) ? Novas Súmulas do STJ ? Novas Súmulas do CFOAB