LEGISLAÇÃO ELEITORAL INTERPRETADA

Direito eleitoral sofre alteração legislativa constante, como ocorreu recentemente com a Lei número 13.165, de 29.09.2015, que, novamente, alterou as Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições); Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e Lei 4.737, de 15.07.1965 (Código Eleitoral);   Essa recorrente alteração da legislação específica obriga o intérprete a atualizar-se para colaborar com a interpretação das normas  e o operador do Direito nessa área a buscar a sua aplicação adequada, através das causas que tramitam nos Tribunais Eleitorais; Com essa preocupação os autores novamente apresentam uma obra atual, ajustada às alterações legislativas e acompanhada de novos comentários de doutrina e jurisprudência dos Tribunais Regionais, do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.