DEFESAS ELEITORAIS

Direito Eleitoral: 1.1 Conceito, 1.2 Órgãos da Justiça Eleitoral, 1.3 Composição do TSE, 1.4 Competências do TSE, 1.5 Princípios constitucionais do direito eleitoral, 1.5.1 Aplicabilidade das normas constitucionais, 1.5.2 Partidos políticos, 1.6 Princípios do direito eleitoral, 1.6.1 O Estado Democrático de Direito, 1.6.2 Princípio Republicano, 1.6.3 Princípio da Soberania Popular, 1.6.4 Sufrágio Universal, 1.6.5 Princípio da lisura eleitoral, 1.6.6 Princípio do aproveitamento do voto, 1.6.7 Princípio da celeridade eleitoral, 1.6.8 Princípio da devolutibilidade dos recursos, 1.6.9 Princípio da preclusão instantânea, 1.6.10 Princípio da anualidade eleitoral, 1.6.11 Princípio da solidariedade da propaganda eleitoral, 1.6.12 Princípio da irrecorribilidade das decisões do TSE entre outros.