PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E A RELAÇÃO DE EMPREGO

A presente obra busca compreender o alcance do art. 93 da Lei 8.213/91, como uma importante ação afirmativa introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, seus beneficiários e destinatários, o papel dos órgãos responsáveis pela fiscalização além das questões polêmicas acerca do tema, como os óbices para cumprimento do previsto na mencionada norma legal, as alternativas e os meios de incentivo para a promoção da contratação de pessoas portadoras de deficiência no mercado formal de trabalho.A autora faz uma análise das peculiaridades do contrato de trabalho das pessoas portadoras de deficiência, sem desconsiderar o fato de que toda a legislação trabalhista vigente é absolutamente aplicável.