VADE MECUM ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

"Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área administrativa e constitucional. Contém: CF, CPC, Lei da Parceria Público-Privada, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civ is da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito.DESTAQUES: CF: atualizada até a EC nº 95/2016 CPC: atualizado pela Lei nº 13.363/2016 Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado pela Lei nº 13.363/2016 Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas F ederais: atualizado pela Lei nº 13.370/2016 Estatuto Nacional das MEs e EPPs: atualizado pela LC nº 155/2016 Lei da Improbidade Administrativa: atualizada pela LC nº 157/2016 Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana: atualizada pela Lei nº 13.40 6/2016 Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada pela LC nº 156/2016 Lei das Comissões Parlamentares de Inquérito: atualizada pela Lei nº 13.367/2016 Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada pela Lei nº 13.415/2017 Regulamento da Lei das Estatais: Decreto nº 8.945/2016 Novas Súmulas do STJ "