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MANUAL DE PROCESSO PENAL

Andre Nicolitt
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Sinopse
Ordenamento jurídico processual penal, interpretação da lei processual penal no tempo e espaço, jurisdição, ação e processo. Traz uma ponte com a coleção Liebman, com esquemas e conceitos ao final de cada capítulo; Traz os direitos fundamentais (primeira, segunda e terceira geração) sob a ótica do processo penal. Princípio do juiz natural, igualdade, contraditório, ampla defesa, plenitude de defesa e assistência judiciária. Persecução penal, inquérito policial, ação penal, conflito de competência, sujeitos processuais, provas no processo penal; Obra atualizada com o novo CPC e com a recente Lei de Inquérito Policial, recém aprovada.

Categoria
Editora Revista dos Tribunais
ISBN-13 9788520366486
ISBN 8520366481
Edição 1 / 2016
Idioma Português
Páginas 972
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