JULGAMENTO NAS CORTES SUPREMAS: PRECEDENTE E DECISÃO DO RECURSO DIANTE DO NOVO CPC

O presente Livro é uma exigência do novo Código de Processo Civil, uma vez que não só se tornou necessária a discussão sobre o significado de precedente em face das decisões proferidas pelas Cortes Supremas, inclusive em sede de recurso repetitivo,ma s também inadiável repensar o modelo de julgamento dos recursos para adequadamente contemplar o pensamento da Corte sobre os fundamentos, algo indispensável para que a liberdade e a igualdade sejam tuteladas diante dos novos casos que reclamam a iden tificação do conteúdo obrigatório dos precedentes. (art. 489, V e VI, do CPC/2015).