INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DAS COMUNICAÇÕES DE DADOS E TELEFÔNICAS - COMENTÁRIOS À LEI

A obra Interceptação telefônica está de volta. A 4.ª edição conta, agora, com o título Interceptação telefônica e das comunicações de dados e telemáticas, atualizada de acordo com a Resolução CNJ 217/2016 e com a Lei do Marco Civil da Internet, além de trazer o entendimento atual dos tribunais superiores sobre as principais questões controvertidas, como: comunicações realizadas pelo aplicativo WhatsApp utilização das interceptações telefônicas como prova emprestada em processos não criminais possibilidade de interceptação de comunicações de telemática e de informática prazo das interceptações decretação da interceptação de ofício pelo juiz. Há dezenas de novos julgados atualizados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, mantendo a obra atualizada com a jurisprudência de nossas duas maiores Cortes. Além da atualização costumeira voltada ao público profissional, os Professores Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel prepararam conteúdo exclusivo Proview no formato de Questões Comentadas, material que amplia a abrangência da obra aos candidatos de concurso público.