RESPONSABILIDADE DO ESTADO

A proliferação dos movimentos sociais no Brasil e do terrorismo no mundo é o substrato desta obra, que trata da responsabilidade do Estado pelos danos, como saques e depredações, causados por atos coletivos, da massa anônima: sem-terra, sem-teto, torcidas organizadas de futebol etc. Mereceram pontual registro os movimentos criminosos oriundos das penitenciárias brasileiras, bem como sua diferença em relação aos atos de terrorismo. Esta 2.ª edição estuda as transformações da sociedade contemporânea desde a 1.ª (de 1989), com o Código Civil de 2002, os novos conceitos de terrorismo e atos terroristas, a globalização, as novas ideologias no campo social. E, a partir daí, reitera as diferenças entre os atos danosos produzidos pela multidão e os delitos de rixa e de linchamento e os atos resultantes de atentados terroristas, para os fins de responsabilização do Estado. Analisa, também, legislação estrangeira sobre o tema.