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PROCESSO COMO TEORIA DA LEI DEMOCRATICA

Rosemiro Pereira Leal
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Sinopse
Este ensaio, com o título Processo como Teoria da Lei Democrática, pretende suscitar uma contemporânea discussão sobre o princípio da legalidade, sem o qual não nos seria possível pensar o Estado de Direito e, a partir deste, conjecturarmos o Estado Democrático.

Categoria
Editora Forúm
ISBN-13 9788577003358
ISBN 8577003353
Edição 1 / 2010
Idioma Português
Páginas 306
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