MANDADO DE SEGURANCA

O autor busca apresentar um tratado das ações constitucionais, assim, estuda em todos os aspectos - históricos, políticos, materiais e processuais - as ações previstas no texto constitucional, nas três categorias por ele discriminadas - a da ação de constitucionalidade e de inconstitucionalidade e da ação de descumprimento de preceito fundamental a das que foram alçadas ao nível constitucional, referentes aos direitos e garantias fundamentais e a das que, embora não tenham essa conotação, estão inscritas na Constituição.