JUSTICA NA CONSTITUICAO, A CONCEITO E SUA CONCRETIZACAO PELA PRATICA JUDICIAL
Franciane
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Sinopse
O trabalho situa a Constituição como o ponto de partida e de chegada da construção do ordenamento jurídico, tarefa essa que envolve necessariamente criatividade, vislumbrada pela autora não apenas no plano da atividade legiferante, porém, igualmente, no plano do exercício da jurisdição, sobretudo da jurisdição constitucional. (...) Daí a salutar preocupação da autora em buscar limites objetivos para a atividade de interpretação e aplicação normativa desenvolvida no âmbito da jurisdição, não se deixando seduzir pelos arautos do subjetivismo exegético.