IDENTIDADE GENÉTICA E EXAME DE DNA

A obra tem como objetivo estudar o direito ao conhecimento da identidade genética como direito fundamental do ser humano, bem como, as consequências da incidência do instituto da presunção nas ações investigatórias da paternidade nas hipóteses em que o investigado se recusar a se submeter ao exame biomédico. Outro ponto a ser investigado será a possibilidade da valoração dos direitos fundamentais colidentes diante da hipótese acima aventa- da, assim como, a possibilidade de flexibilização da coisa julgada originada das decisões em ações em que o investigante não dispôs da prova médico-pericial ou nas situações em que não houve provas suficientes para estabelecer o vínculo paterno-filial.