ISS: QUESTÕES POLÊMICAS

Coletânea de artigos, comentários e estudos elaborados por dois grandes especialistas do Direito Tributário Municipal; A primeira parte da obra contempla o tema â??Análise Jurisprudencial: Questões Polêmicas do ISSâ?, apresentando reflexões, propostas por José Antônio Patrocínio, sobre relevantes decisões dos tribunais nacionais. Em uma linguagem simples e didática, o autor faz uma análise crítica e racional das soluções dadas pelo Poder Judiciário aos conflitos submetidos à sua apreciação; Já a segunda parte da obra â??Administração Tributária Municipal: Questões Polêmicas do ISSâ? reúne estudos atualizados de Mauro Hidalgo, propondo soluções aos servidores integrantes da estrutura administrativa fiscal dos municípios, esclarecendo procediment os práticos para atender temas como fiscalização, lançamento e contencioso, relacionados aos dispositivos do regime de arrecadação do Simples Nacional.