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MINI CODIGO RT CIVIL 2017

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Sinopse
Índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo José Miguel Garcia Medina; Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016; ADCT atualizada até a EC 95/2016; Código Civil atualizado pela Medida Provisória: - 759/2016 - Concessão de direito real de uso e a laje; Código de Processo Civil atualizado pelas Leis: - 13.256/2016 – Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial; 13.363/2016 - Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai; Inclui também: MP 764/2016 - Diferenciação de preços de bens e serviços; Dec. 8.945/2016 – Regulamento da Lei das Estatais.

Categoria
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN-13 9788520372487
ISBN 8520372481
Edição 1 / 2017
Idioma Português
Páginas 1952
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