VADE MECUM TRIBUTÁRIO

A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: - Constituição Federal - Código Tributário Nacional - Novo Código de Processo Civil - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Lei do Mandado de Segurança - Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB - Legislação Complementar selecionada - Súmulas dos Tribunais Superiores. Conta ainda com diversos facilitadores, como: - Layout prático e moderno - Número dos artigos em tamanho diferenciado - Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais - Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos - Atualizações de 2016 e 2017 em destaque - Tarjas divisórias laterais. Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas: - CF: atualizada até a EC no 97/2017 - CPC: atualizado pela Lei no 13.465/2017 - Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada pela Lei no 13.467/2017 - Estatuto da Cidade: atualizado pela Lei no 13.465/2017 - Lei da Super-Receita: atualizada pela Lei no 13.464/2017 - LC no 159/2017: Lei de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal - LC no 160/2017: Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários - Lei no 13.463/2017: Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de RPV federais - Dec. no 9.109/2017: Regulamenta a Lei de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal - Novas Súmulas do STJ.