JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS

Você vai encontrar nesta obra Capítulo I Juizados Especiais Federais Capítulo II Rito Especializado em vez de Juizado Especial Capítulo III Juizados Especiais na Constituição Federal IV Juizados Especiais Federais Subsidiariedade da Lei 9.099 1995 V Competência Cível dos Juizados Especiais Federais VI Competência pelo Valor da Obrigação VII Competência Absoluta dos Juizados Especiais Federais VIII Competência de Foro dos Juizados Especiais Federais IX Causas Excluídas dos Juizados Especiais Federais X Sessão de Conciliação e de Mediação XI Designação de Conciliadores e Qualidades do Conciliador XII Mediação nos Juizados Especiais XIII Execução por Título Judicial e Extrajudicial XIV Princípios Processuais nos Juizados Especiais Federais XV Medidas Cautelares nos Juizados Especiais XVI Tutela Provisória nos Juizados Especiais Federais XVII Tutela Provisória de Urgência ou da Evidência nos Juizados Especiais Federais XVIII Tutela de Urgência Antecipada ou Cautelar nos Juizados Especiais Federais XIX Incompatibilidade da Tutela em Caráter Antecedente com os Juizados Especiais Federais XX Tutela da Evidência nos Juizados Especiais Federais XXI Partes nos Juizados Especiais Federais XXII Comunicação de Atos Processuais e Citação do Réu XXIII Intimação por Meio Eletrônico XXIV Supressão de Prazos Diferenciados, Contagem em Dias Úteis e Reexame Necessário XXV “Representantes das Partes” para a Causa XXVI Meios de Prova no Juizado e Audiência de Reparação do Dano XXVII Audiência de Composição dos Danos Resultantes de Ilícito Criminal XXVIII Recurso nos Juizados Especiais Agravo de Instrumento XXIX Uniformização de Interpretação de Lei Federal Sessão de Videoconferência XXX Natureza Jurídica do Pedido de Uniformização XXXI Procedimento do Pedido de Uniformização de Jurisprudência e Pedido de Uniformização Retido XXXII Divergência em Pedido de Uniformização de Jurisprudência Manifestação do STJ “Recurso Especial” XXXIII Recurso Extraordinário nos Juizados Federais XXXIV Execução do Acordo ou da Sentença XXXV Coordenação dos Juizados Especiais Federais Juizados Especiais Itinerantes XXXVI Temas Pertinentes aos Juizados Especiais Federais XXXVII Máximas da Experiência nos Juizados Especiais Federais XXXVIII Fins Sociais da Lei e Exigências do Bem Comum XXXIX Intervenção de Terceiros nos Juizados Especiais Federais XL Petição Inicial Formulação do Pedido Pedido Alternativo XLI Cumulação de Pedidos XLII Pedidos Vedados nos Juizados Especiais Federais