CONTRATOS ELETRÔNICOS & VALIDADE DA ASSINATURA DIGITAL

Neste Volume:NOÇÕES ELEMENTARES DE CONTRATOS- Noção Geral do Contrato- Os Princípios Fundamentais do Regime Contratual- Natureza Jurídica do ContratoTECNOLOGIA E DIREITO: CONTRATOS ELETRÔNICOS- Contrato Eletrônico- Métodos de Criptografia- Certificação Digital e a Autoridade CertificadoraASSINATURA DIGITAL: SEGURANÇA E PROVA NAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS- Aspectos Gerais do Documento Eletrônico- A Assinatura Digital e a Validade dos Documentos Eletrônicos- A Necessidade da Assinatura Digital e a Utilização do Documento Eletrônico como Meio de Prova- A Infra-Estrutura de Chaves Públicas no Brasil e os Efeitos Jurídicos da Assinatura Digital- Outros Meios de Segurança nas Relações Virtuais: Firewalls- Legislações e Iniciativas Legislativas