ACAO CIVIL PUBLICA LEI 7.347/1985 - 15 ANOS

Editado em comemoração aos 15 anos da Lei 7.347/1985, esta obra reúne importantes trabalhos de especialistas sobre a ação civil pública, estudada nos mais variados aspectos, não somente pela perspectiva doutrinária como também pelas vicissitudes políticas e pragmáticas. São tratados na obra temas como meio ambiente, interesses difusos e coletivos, o inquérito civil, o patrimônio cultural, a educação, o processo do trabalho, a engenharia genética, entre outros interesses metaindividuais, todos analisados e correlacionados à ação civil pública. Trata-se de excelente obra para o aperfeiçoamento e aprofundamento dos estudos sobre este instrumento de acesso à Justiça e de prática da democracia participativa.