ABUSO DE DEFESA E PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA

Se o princípio da isonomia exige a repartição do ônus do tempo do processo, não é tarefa fácil construir elaborações teóricas capazes de sustentá-la. O art. 203 do CPC, em seu inciso II e § 6.º, institui a tutela antecipatória contra o abuso de direito de defesa e a tutela da parte incontroversa da demanda no curso do processo, abrindo oportunidade para a doutrina elaborar construções teóricas voltadas a exprimir a distribuição do tempo entre os litigantes. Estas construções devem ser pautadas, após a EC 45/2004, pelo direito fundamental à duração razoável do processo e aos meios que garantam a sua celeridade (art. 5.º, LXXVIII, da CF), o qual obviamente vincula a interpretação das regras do art. 273. O presente livro se propõe a outorgar significado e valor a estas regras, abordando os pressupostos e as características da tutela antecipada contra o abuso de defesa e a tutela da parte incontroversa da demanda, assim como os vários conceitos que gravitam ao seu redor.