ASPECTOS ATUAIS DA TUTELA ANTECIPADA

O estudo do processo civil na atualidade acadêmica tem sido marcado pela preocupação constante em revisitar seus institutos fundamentais, notadamente o conceito de jurisdição e, como consequência, o de tutela jurisdicional. A partir da distinção entr e prestação jurisdicional, entendida como o serviço judiciário prestado pelo magistrado, e tutela jurisdicional, conceituada como a proteção efetiva dos direitos pela via processual, a doutrina vem aprofundando estudos acerca da chamada tutela jurisd icional diferenciada em suas várias subespécies (tutela antecipada, tutela específica, tutela de evidência, tutela satisfativa interinal, tutela inibitória etc.). A tutela antecipada, particularmente, representou inquestionável avanço teórico e práti co, no sentido de garantir a pronta satisfação ao autor (ainda que em caráter provisório), mediante o ´adiantamento da eficácia social, e não da jurídico-formal´ (Teori Zavascki). Objeto de excelentes monografias, a tutela antecipada, tal como deline ada no sistema processual pátrio, tem despertado interesse de processualistas alienígenas, nomeadamente italianos e argentinos. À luz desse panorama doutrinário, Maria Rita de Carvalho Melo, após concluir com êxito o curso de mestrado na PUC/SP, anim ou-se a enfrentar alguns dos problemas atuais do instituto, apresentando dissertação com a qual obteve o título de mestre, em banca integrada pelos professores Olavo de Oliveira Neto e Bruno Freire e Silva. Após expor o conceito de tutela jurisdicion al e de tutela jurisdicional diferenciada, nos Capítulos I e II, a autora discorre, no Capítulo III, sobre o instituto no direito estrangeiro e no brasileiro, analisando seus aspectos fundamentais. O Capítulo IV é inteiramente dedicado a aspectos atu ais e polêmicos, como a concessão da tutela antecipada na sentença, a aplicação do princípio da fungibilidade, a tutela antecipada de pedido incontroverso, a tutela antecipada contra a Fazenda Pública, a tutela antecipada na ação rescisória etc. Reve lando espírito crítico, como convém a trabalhos dessa natureza, a autora defende posições polêmicas, como a concessão da tutela antecipada a pedido do réu e, até mesmo, de ofício, escorando-se no denominado poder geral de antecipação. Em estilo claro e objetivo, o texto ora publicado representa contribuição ao debate sobre questões de inegável interesse teórico e prático, razão por que a obra será certamente bem recebida, assim pelos pesquisadores como pelos profissionais que militam no d