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AÇÕES CONCORRENTES: DE ACORDO COM O NOVO CPC

Luiz Eduardo Boaventura Pacifico
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Sinopse
O fenômeno das ações concorrentes proporciona ao sujeito diferentes vias para a busca de realização do direito material ameaçado ou violado. Por isso, constitui um importante meio a serviço da efetividade do instrumento processual. O credor de uma ob rigação incorporada em uma cambial tem a sua execução extinta porque fora reconhecida a prescrição do título. Pode ajuizar uma ação de cobrança com base na relação causal. Diante de um vício redibitório, o comprador pleiteia o abatimento do preço, ma s a gravidade do defeito torna-se patente, esvaziando o interesse pelo bem. Ã? possível ajuizar uma â??ação redibitóriaâ? para o fim de resolver o contrato. O credor ajuíza uma ação de cobrança contra o fiador e, embora julgado procedente o pedido, encon tra enormes dificuldades para receber o seu crédito. O ajuizamento de uma ação contra o devedor principal pode ser a saída. Essa possibilidade de utilização de mais de uma ação para a satisfação do mesmo interesse garantido no plano material constitu i o cerne do concurso de ações. Como será visto, as aplicações práticas são múltiplas, sendo visível o efeito potencializador que as ações concorrentes desempenham para a satisfação das obrigações: enquanto o processo desencadeado por uma das ações e m concurso não atinge a meta de realização do Direito, a outra (ou outras) pode ser ajuizada, tentando contornar as eventuais dificuldades encontradas na primeira.

Categoria
Editora QUARTIER LATIN
ISBN-13 9788576748342
ISBN 8576748347
Edição 1 / 2016
Idioma Português
Páginas 279
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