COLETÂNEA DE NORMAS ADMINISTRATIVAS

Atualizada até 10/06/15 Sem indicação de jurisprudência dos Tribunais Superiores, conforme os principais editais de concursos públicos e do Exame da Ordem. Conforme Lei 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole) e EC 88/2015 Inclui: - Súmulas do STF, ST J e TST (correlatas ao Direito Administrativo) - Normas do CP, CC e CPC, para prática profissional (4 em 1). Prezado(a) leitor(a). Ã? com imensa satisfação que apresentamos nossa â??Coletânea de Normas Administrativasâ?, Editora Juspodivm! Nela inser imos, além da Constituição Federal, as principais Leis, Decretos- Leis, Decretos, Medidas Provisórias e súmulas dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), pertinentes ao Direito Administrativo. O objetivo é possibilitar aos estudantes de Direito, Ad vogados, Defensores, Procuradores, Magistrados e Membros do Ministério Público uma consulta ao mesmo tempo rápida, segura e sistemática das normas e súmulas que guardam correlações entre si, contando, para tanto, com diversas remissões entre os dispo sitivos legais e as respectivas súmulas envolvendo temas equivalentes. Deixamos de fazer referência nesse nosso trabalho a decisões do Supremo Tribunal Federal (a exemplo de ADC, ADIN, reclamações constitucionais e recursos extraordinários), mencion ando apenas a existência de julgados envolvendo alguns dispositivos, a partir do que pode ser pesquisada a correspondente jurisprudência no site desse Tribunal (www.stf.jus.br), quando se fizer necessário ao leitor. Desse modo adequamos essa Coletân ea aos Editais do Exame da Ordem dos Advogados e dos principais Concursos Públicos em que são permitidas consultas à legislação e súmulas, possibilitando, destarte, a sua utilização durante as provas de 2ª Fase do Exame da Ordem e desses certames. F inalmente, à semelhança do que temos prazerosamente vivenciado com o nosso livro â??Prática Profissional de Direito Administrativoâ?, Editora Juspodivm, esperamos com esse nossa Coletânea facilitar a consulta, a aplicação e o estudo do Direito Administr ativo pelos operadores do Direito. José Aras