AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Colhe-se do livro um estudo sistematizado da ação civil pública e da ação de improbidade administra­tiva, apresentando completa análise teórica e prática do ordenamento jurídico disciplinador, inclusive sob o enfoque pretoriano, com ênfase nas principais con­trovérsias que grassam em torno de muitos assuntos. Trata-se da busca, em juízo, quanto à primeira es­pécie de ação, da defesa de interesses difusos, cole­tivos e individuais homogêneos, relativamente a uma infinidade de situações, como o meio ambiente, o patrimônio público, a ordem econômica, a criança e o adolescente, a pessoa idosa, os deficientes, e vários outros campos de proteção. Já em relação à segunda, enfocam-se as condutas lesivas ao erário no exercício da atividade pública, que envolve bens e princípios nas diferentes esferas do Estado.