MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL E COLETIVO

Nesta 2.? edicao, os autores atualizaram a obra, inserindo o que de mais expressivo surgiu, na doutrina e na jurisprudencia, a respeito do mandado de seguranca, tal como disciplinado na Constituicao Federal e na Lei 12.016/2009. Cada um dos artigos da Lei 12.016/2009 e acompanhado de nota com normas relacionadas ao tema, bem como de nota jurisprudencial contendo sumulas e julgamentos selecionados entre aqueles proferidos pelos tribunais superiores. Com essa metodologia, na obra os autores tratam, de modo claro e preciso, mas questoes mais polemicas e atuais referentes ao cabimento e ao processamento do mandado de seguranca.