A TERCEIRIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Este livro apresenta um estudo crítico do PL 4330/2004, que trata da terceirização de serviços, a partir de uma análise das condições de trabalho nas relações assimétricas de poder, tendo como suporte a garantia da inviolabilidade do direito de personalidade do trabalhador e o princípio da dignidade humana. Criticando a Súmula 331 do TST, esta obra sustenta que a responsabilidade subsidiária é incompatível com os princípios que informam o Direito do Trabalho e a teoria geral dos contratos, portanto, somente a responsabilidade solidária se compatibilizaria com o instituto da terceirização, trazendo um posicionamento inovador sobre o tema. É na tentativa de se agravar as condições de trabalho na terceirização que a reificação é identificada na coisificação do trabalhador e na mercantilização do ambiente de trabalho, como diria Lukács. O tradicional conceito de segurança jurídica transmuda-se para um apelo aos valores sociais do trabalho e da dignidade humana, exigindo uma nova postura do magistrado, do advogado e dos demais operadores do direito.