PLANOS DE SAÚDE

Na sociedade contemporânea, tem-se a promoção do direito à saúde como tarefa das mais sensíveis para o Poder Público, sobretudo em razão do viés predominantemente prestacional recaído sobre a atuação estatal, que demanda a aplicação de vastos recursos públicos.À luz dessestatuspositivo do direito à saúde, bem assim da alta demanda face ao Estado, fica clara a insuficiência das políticas públicas para a universalização do acesso à saúde. Nesse prisma, desponta louvável o esforço do constituinte na elaboração de um sistema de assistência à saúde permissivo da exploração da atividade pelo setor privado.Com base nisso, emerge, quanto à assistência privada à saúde, a imprescindibilidade de uma discussão voltada à busca de uma solução regulatória como instrumento rumo ao equilíbrio contratual, aquela que, seguindo a perspectiva do triângulo regulatório, tenha a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar como importante agente concretizador da acesso à saúde e, igualmente, garantidor da autonomia contratual.Sob tal ótica, o livro traz uma abordagem ampla e minuciosa do tema, partindo do substrato que motivou a liberação da exploração econômica dos meios de acesso à saúde pela iniciativa privada, notadamente à luz das teorias constitucionais mais relevantes. Prossegue, outrossim, na dinâmica da intervenção estatal aplicável à regulação dos planos de saúde, especialmente com vistas à harmonização das questões constitucionais e legais envolvidas na matéria.Revela-se, pois, uma obra de vanguarda que prima pelo apuro do debate.